Política de reembolso
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES
Coffee & Wine Club
Última atualização: 30 de setembro de 2026
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A presente Política regula o direito de livre resolução, devoluções, reembolsos, trocas comerciais e situações de produtos danificados, incorretos ou não conformes nas compras realizadas através de www.coffeewineclub.com.
Esta Política deve ser lida em conjunto com as Condições Gerais de Venda e a Política de Envios e Entregas da Coffee & Wine Club.
1. Identificação do vendedor
Coffee & Wine Club é uma marca explorada por Minúcias Ousadas, LDA, sociedade por quotas, NIPC 519034228, com sede na Rua Nossa Senhora da Conceição, 92 - 3.º esquerdo, Afonsoeiro - Montijo, 2870-441 Setúbal, Portugal.
Contacto: contact@coffeewineclub.com | +351 917 706 069
2. Direito de livre resolução
Nas compras celebradas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, salvo nas situações legalmente excluídas.
No caso da compra de bens, o prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do bem. Quando uma única encomenda inclua vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem.
3. Como exercer o direito de livre resolução
O consumidor deve comunicar a decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca, dentro do prazo aplicável, por um dos seguintes meios:
Email: contact@coffeewineclub.com
Correio: Minúcias Ousadas, LDA, Rua Nossa Senhora da Conceição, 92 - 3.º esquerdo, Afonsoeiro - Montijo, 2870-441 Setúbal, Portugal.
Pode ser utilizado o modelo de formulário de livre resolução incluído no final desta Política, mas a sua utilização não é obrigatória.
Para facilitar o tratamento do pedido, recomenda-se a indicação do nome, número da encomenda, produto(s) a devolver, data de receção e email utilizado na compra.
4. Prazo e morada para devolução
Depois de comunicar a decisão de resolver o contrato, o consumidor deve devolver os bens no prazo máximo de 14 dias, salvo se a Coffee & Wine Club se oferecer para os recolher.
Salvo indicação diferente comunicada pela Coffee & Wine Club para o caso concreto, a morada de devolução é:
Minúcias Ousadas, LDA
Rua Nossa Senhora da Conceição, 92 - 3.º esquerdo
Afonsoeiro - Montijo
2870-441 Setúbal
Portugal
Recomendamos que o Cliente contacte previamente contact@coffeewineclub.com para receber as instruções adequadas. Esse contacto destina-se a facilitar o processo e não constitui uma condição adicional para exercer o direito legal de livre resolução.
5. Custos da devolução
No exercício do direito de livre resolução por mera mudança de decisão, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo indicação expressa em contrário da Coffee & Wine Club.
Quando a devolução resulte de produto defeituoso, danificado, incorreto ou não conforme e a responsabilidade seja legalmente imputável à Coffee & Wine Club, não serão cobrados ao consumidor os custos que devam ser suportados pelo vendedor.
6. Estado dos produtos devolvidos
O consumidor pode examinar o produto na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.
O consumidor poderá ser responsável pela depreciação do bem quando tenha efetuado uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação.
Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido com a embalagem, acessórios, instruções e restantes elementos recebidos. A inexistência ou dano da embalagem original não determina, por si só, a perda de um direito legal do consumidor.
7. Forma de envio
Quando o consumidor seja responsável pelo envio da devolução, recomenda-se a utilização de um serviço que permita acompanhar a expedição e comprovar o respetivo envio, bem como uma embalagem adequada à proteção do produto.
Não envie produtos diretamente para fabricantes, transportadoras, fornecedores, plataformas de fulfillment ou moradas constantes da embalagem sem instruções da Coffee & Wine Club, uma vez que a morada de expedição pode não corresponder à morada correta de devolução.
8. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Coffee & Wine Club reembolsará os montantes legalmente devidos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja informada da decisão de resolução.
Quando legalmente permitido, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado, salvo acordo em contrário, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.
O reembolso abrange o preço dos bens e, quando legalmente devido, os custos da modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada pela Coffee & Wine Club. Custos adicionais decorrentes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais onerosa não são reembolsados na medida permitida por lei.
9. Trocas por preferência
A Coffee & Wine Club não efetua trocas diretas por mera preferência do Cliente. Caso pretenda outro produto, cor, modelo ou variante, o Cliente poderá, quando aplicável, exercer o direito de livre resolução relativamente ao produto original e realizar uma nova encomenda.
Esta regra comercial não limita os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes.
10. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica nas situações expressamente previstas na lei. Quando relevante para o catálogo, podem incluir, entre outras, bens produzidos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados e determinados bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega.
Sempre que uma exceção seja aplicável a um produto, essa informação será comunicada claramente antes da conclusão da compra.
11. Produtos danificados, incorretos ou em falta
Se receber um produto danificado, um artigo diferente do encomendado, quantidade incorreta ou componentes em falta, contacte-nos através de contact@coffeewineclub.com logo que possível.
Para acelerar a análise, poderá enviar o número da encomenda, uma descrição da situação e, quando útil, fotografias do produto e da embalagem. A ausência de fotografias não prejudica direitos que assistam legalmente ao consumidor.
12. Falta de conformidade e garantia legal
A Coffee & Wine Club é responsável perante o consumidor pela conformidade dos bens que comercializa.
Para bens móveis novos vendidos a consumidores em Portugal, o profissional é responsável por faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega.
Nos termos legais aplicáveis, o consumidor poderá ter direito à reparação ou substituição do bem e, quando se encontrem reunidas as condições legais, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato, nos termos da legislação portuguesa.
Para consumidores residentes noutros Estados-Membros da União Europeia são respeitados os direitos imperativos de proteção do consumidor aplicáveis no respetivo caso.
13. Produtos em promoção, packs e ofertas
Os produtos adquiridos em promoção ou desconto mantêm os direitos legais do consumidor.
Quando vários produtos tenham sido comercializados como um pack ou conjunto indivisível, poderá ser necessário devolver todos os elementos do conjunto para efeitos de reembolso integral, desde que essa condição tenha sido comunicada ao Cliente.
Quando uma compra inclua um brinde ou oferta cuja atribuição dependa da manutenção da encomenda, poderá ser necessária a respetiva devolução se a devolução da compra fizer desaparecer as condições da oferta, desde que tal tenha sido claramente indicado nas condições da campanha.
14. Devoluções a partir de outros países da União Europeia
Os consumidores residentes noutros países da União Europeia podem exercer os direitos aplicáveis às compras à distância de acordo com a legislação europeia e com as normas imperativas de proteção do consumidor que lhes sejam aplicáveis.
Salvo indicação diferente, as devoluções devem ser enviadas para a morada indicada no ponto 4. Os custos diretos da devolução no exercício da livre resolução são suportados pelo consumidor, salvo indicação expressa em contrário.
15. Contactos
Coffee & Wine Club | Minúcias Ousadas, LDA
Email: contact@coffeewineclub.com
Telefone: +351 917 706 069
Morada: Rua Nossa Senhora da Conceição, 92 - 3.º esquerdo, Afonsoeiro - Montijo, 2870-441 Setúbal, Portugal
ANEXO — Modelo de formulário de livre resolução
À Minúcias Ousadas, LDA, Rua Nossa Senhora da Conceição, 92 - 3.º esquerdo, Afonsoeiro - Montijo, 2870-441 Setúbal, Portugal | contact@coffeewineclub.com
Pela presente comunico que pretendo exercer o direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra dos seguintes bens:
Produto(s): __________________________________________________________
Número da encomenda: __________________________________________________________
Data da encomenda: __________________________________________________________
Data de receção: __________________________________________________________
Nome do consumidor: __________________________________________________________
Morada do consumidor: __________________________________________________________
Email: __________________________________________________________
Data: __________________________________________________________
Assinatura (apenas
se enviado em papel): __________________________________________________________