Termos do serviço
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Coffee & Wine Club
Última atualização: 30 de setembro de 2026
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As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras realizadas através da loja online Coffee & Wine Club, disponível em www.coffeewineclub.com.
Ao concluir uma encomenda, o Cliente confirma que teve acesso às informações essenciais relativas aos produtos, preço, pagamento, entrega e direitos do consumidor aplicáveis à compra.
1. Identificação do vendedor
A loja Coffee & Wine Club é explorada por:
Minúcias Ousadas, LDA
Sociedade por quotas
NIPC: 519034228
Capital social: 5.000 €
Sede: Rua Nossa Senhora da Conceição, 92 - 3.º esquerdo, Afonsoeiro - Montijo, 2870-441 Setúbal, Portugal
Email: contact@coffeewineclub.com
Telefone: +351 917 706 069
A informação societária complementar encontra-se disponível na página Informação Legal do website.
2. Âmbito
Estas Condições aplicam-se às vendas de produtos realizadas à distância através do website, principalmente a consumidores, entendidos como pessoas singulares que atuem com fins não integrados na sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
A Coffee & Wine Club comercializa acessórios e produtos relacionados com café, vinho e lifestyle.
3. Área geográfica de venda
A loja aceita encomendas para Portugal Continental, Madeira, Açores e países da União Europeia que estejam disponíveis no checkout.
Os destinos de entrega podem ser alterados pela Coffee & Wine Club sem afetar encomendas já confirmadas.
4. Produtos e informação apresentada
A Coffee & Wine Club procura apresentar com exatidão as características essenciais dos produtos, incluindo descrições, dimensões, materiais, funcionalidades e imagens, sempre que essa informação esteja disponível.
Podem existir pequenas diferenças de cor ou aparência decorrentes do ecrã utilizado, da iluminação fotográfica ou de variações normais de produção. Essas diferenças não prejudicam os direitos do consumidor quando exista efetiva falta de conformidade.
A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock e à disponibilidade dos respetivos fornecedores.
5. Preços
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário permitida por lei.
Antes de concluir a encomenda, o Cliente verá o preço dos produtos, custos de envio e demais encargos que sejam conhecidos e legalmente imputáveis.
A Coffee & Wine Club pode alterar preços para compras futuras. As alterações não afetam encomendas já validamente confirmadas.
Em caso de erro manifesto de preço ou informação, a Coffee & Wine Club contactará o Cliente e atuará de acordo com a legislação aplicável, incluindo, quando necessário, o cancelamento e reembolso integral das quantias pagas.
6. Processo de encomenda e celebração do contrato
O Cliente seleciona os produtos pretendidos, adiciona-os ao carrinho e segue os passos do checkout.
Antes de concluir a compra, poderá verificar e corrigir os produtos, quantidades, endereço, modalidade de entrega, preço total e método de pagamento.
Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email fornecido. A Coffee & Wine Club poderá solicitar informação adicional quando necessária ao processamento da compra.
7. Disponibilidade
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Se um produto se revelar indisponível após a compra, a Coffee & Wine Club informará o Cliente logo que possível e, conforme a situação, proporá uma solução ou efetuará o reembolso dos montantes pagos relativamente ao artigo não fornecido.
Não será efetuada substituição por produto diferente sem o consentimento do Cliente.
8. Métodos de pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. Estão previstos pagamentos por cartão de crédito ou débito e MB WAY, processados através da Stripe ou de outros prestadores devidamente identificados no momento da compra.
A Coffee & Wine Club não armazena os dados completos dos cartões quando estes são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento.
A encomenda pode ficar dependente da confirmação ou autorização do pagamento.
9. Entregas
As encomendas são entregues na morada indicada pelo Cliente no checkout. O Cliente deve confirmar que os dados de entrega estão completos e corretos.
O prazo estimado e os custos de envio aplicáveis ao destino serão apresentados antes da conclusão da encomenda. Quando não seja acordado outro prazo, a entrega deverá ocorrer sem demora injustificada e, em regra, até 30 dias após a celebração do contrato.
A Coffee & Wine Club poderá recorrer a fornecedores, operadores logísticos e transportadoras para processar e entregar encomendas. O recurso a terceiros não elimina as responsabilidades que legalmente incumbam ao vendedor perante o consumidor.
Uma encomenda com vários artigos poderá, quando necessário por razões logísticas, ser entregue em mais do que uma embalagem. Essa circunstância não dará origem a custos adicionais não previamente comunicados ao Cliente.
10. Atrasos e problemas de entrega
Se a Coffee & Wine Club tiver conhecimento de um atraso relevante, procurará informar o Cliente.
Quando o produto não seja entregue no prazo acordado, aplicam-se os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor, incluindo, nos casos legalmente previstos, a concessão de prazo adicional e eventual resolução do contrato.
Em caso de encomenda não recebida, tracking com anomalia ou dano visível, contacte contact@coffeewineclub.com.
11. Transporte e risco
Quando o transporte é organizado pela Coffee & Wine Club, o risco de perda ou dano do bem transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do bem.
Se o consumidor contratar autonomamente um transportador diferente dos propostos pelo vendedor, aplicam-se as regras legais específicas relativas à transferência do risco.
12. Direito de livre resolução
Nos contratos de compra e venda celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, salvo nas exceções legalmente previstas.
O exercício do direito, os procedimentos de devolução, custos, reembolsos e exceções encontram-se detalhados na Política de Devoluções disponível no website.
Para exercer o direito, o consumidor pode contactar contact@coffeewineclub.com ou enviar comunicação para a sede da Minúcias Ousadas, LDA.
13. Reembolsos
Os reembolsos legalmente devidos serão efetuados nos termos previstos na Política de Devoluções e na legislação aplicável.
Salvo acordo em contrário, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Quando a lei o permita, a Coffee & Wine Club poderá aguardar a receção dos bens devolvidos ou prova do respetivo envio antes de concluir o reembolso.
14. Falta de conformidade e garantia legal
A Coffee & Wine Club é responsável pela conformidade dos produtos vendidos.
Relativamente a bens móveis novos vendidos a consumidores em Portugal, o profissional responde por faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega.
Nos termos legais aplicáveis, o consumidor poderá ter direito à reparação ou substituição do bem e, quando estejam preenchidos os requisitos legais, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato, nos termos da legislação portuguesa.
Os consumidores residentes noutros Estados-Membros da União Europeia beneficiam igualmente das normas imperativas de proteção do consumidor que lhes sejam aplicáveis.
15. Produtos danificados, incorretos ou não conformes
Para comunicar um produto danificado, incorreto ou não conforme, contacte contact@coffeewineclub.com e indique, quando possível, o número da encomenda e uma descrição do problema. Fotografias poderão ser úteis à análise, mas a sua ausência não limita direitos legais do consumidor.
16. Promoções e códigos de desconto
Promoções, códigos ou campanhas podem estar sujeitos a condições específicas, incluindo prazo, produtos elegíveis e limites de utilização. Essas condições serão comunicadas juntamente com a promoção.
Salvo indicação em contrário, os códigos promocionais não são acumuláveis. As promoções não prejudicam direitos legais do consumidor.
17. Dados pessoais e cookies
Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies.
A subscrição de newsletter ou outras comunicações comerciais é voluntária e pode ser cancelada nos termos indicados nas respetivas comunicações e na Política de Privacidade.
18. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, elementos gráficos, logótipos, fotografias próprias, design, identidade visual e demais conteúdos protegidos do website pertencem à Coffee & Wine Club ou são utilizados com autorização ou licença.
A reprodução ou utilização comercial não autorizada destes conteúdos não é permitida, sem prejuízo das utilizações admitidas por lei.
19. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios
Para apoio ou reclamações, o Cliente pode contactar contact@coffeewineclub.com ou +351 917 706 069.
O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, também acessível no rodapé do website.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) legalmente autorizada. Para conflitos abrangidos pela sua competência territorial, poderá ser competente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
Lista e informação atualizada sobre entidades RAL: www.consumidor.gov.pt
A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR) foi descontinuada e não é utilizada pela Coffee & Wine Club.
20. Lei aplicável
Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis, estas Condições Gerais de Venda e os contratos celebrados através do website regem-se pela lei portuguesa.
Quando o Cliente seja consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, a escolha da lei portuguesa não o priva da proteção conferida pelas normas imperativas do país cuja aplicação resulte da legislação europeia aplicável.
21. Invalidade parcial
Se alguma disposição destas Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não determina, na medida permitida por lei, a invalidade das restantes disposições.
22. Alterações às Condições Gerais de Venda
A Coffee & Wine Club pode atualizar estas Condições para refletir alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou operacionais.
À compra aplica-se, em princípio, a versão das Condições em vi
gor no momento em que a encomenda é realizada, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis.